Entenda quais os direitos do estagiários

Estagiários são funcionários temporários de uma empresa com o foco de colocar em prática os aprendizados de sala de aula. São considerados estagiários apenas os que estão cursando o nível superior, sendo eles do primeiro ao último período. Como todo emprego possui direitos e deveres importantes de serem conhecidos.


Os direitos dos estagiários

O contrato de um estagiário é temporário e com assinatura por ambas as partes: estudante e empresa. A função não é regulamentada e protegida pela CLT - Consolidação de Leis Trabalhistas. Contudo, ela recebe a proteção da Lei do Estágio. 

Alguns direitos do estagiário são importantes de serem conhecidos. Um dele sé sempre ser um auxiliar ao exercer suas funções. Ele pode ter uma atividade própria mas nunca ocupar a vaga de um profissional. Quando ocupa se caracteriza como "exploração de mão de obra" e isso não é permitido por lei. Rende processo para empresa e indenização. 



Outros direitos dos estagiários importantes:
  • Receber uma bolsa salário mensal em valor inferior ou igual a um salário mínimo;
  • Receber auxílio da empresa para transporte;
  • Férias em contratos superiores a 12 meses;
  • Carga horária inferior a seis horas;
  • Não exercer funções de risco ou trabalhar com material que envolva risco da profissão. 
Infelizmente estagiário não possui direito a seguro desemprego. A função não gera contribuição para o INSS, FGTS e afins, então não pode usar o fundo. Quando o contrato é finalizado ele recebe a sua última bolsa e nada mais como amparo financeiro. 

Os deveres dos estagiários

Como todo bom funcionário o estagiário pode receber da empresa atribuições. Ele deve cumpri-las para entrar de acordo com as normas da empresa ou pode ser demitido. O contrato é encerrado e a empresa suspende a função.

O estagiário deve sempre seguir as normas da empresa pré determinadas antes da assinatura do contrato e se não forem abusivas. Uma dela ser pontual e cumprir a carga horária. Faltas apenas com justificativas ou pode ser feito o desconto na bolsa. 

As mesmas regras de um bom comportamento na empresa são pedidas aqui. Nada de ingerir narcóticos ou bebidas alcoólicas no ambiente de trabalho e roupas consideradas apropriadas para a função. O desligamento da empresa pode acontecer sem aviso prévio quando as regras básicas não são cumpridas. 

Como conseguir um estágio

O estudante de ensino superior pode estagiar desde o primeiro período e permanecer na empresa por quanto tempo ela desejar. Para isso é importante em primeiro momento buscar a vaga. 

Os sites de muitas empresas aceitam cadastro de currículo apenas para estágio. Basta preencher os campos em branco e enviar o formulário. Outro ponto importante é sempre deixar os dados para contatos atualizados. 



Agências de estágio como o CIEE(Centro de Integração Empresa Escola) também ajudam. É preciso cadastrar o currículo gratuitamente e monitorar no site do CIEE vagas para se candidatar. 

Outra dica bacana é observar o mural de vagas da universidade ou faculdade. As empresas sempre divulgam estágios em abertos e os pré requisitos para os estudantes interessados na candidatura. 

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